Ministério da Economia prorroga parcelas do Profut.
PL (Projeto de Lei) que pede congelamento trava na Câmara.
Parcelas de maio, junho e julho foram adiadas por até 5 meses.
Por polêmica com atletas, projeto de lei que pede o congelamento do programa por conta da Covid-19 está travado.
O Ministério da Economia prorrogou por até cinco meses o prazo para pagamento das parcelas de maio, junho e julho das dívidas fiscais dos clubes refinanciadas pelo Programa de Refinanciamento Fiscal do futebol brasileiro (Profut).
A portaria, editada na segunda, foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.
Ao todo, 28 clubes têm dívidas refinanciadas com a União pelo Profut.
De acordo com o texto da Portaria do Ministério, as prestações de maio, junho e julho de parcelamentos ordinários e especiais (onde se inclui o Profut), foram prorrogadas da seguinte forma:
a) as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020.
b) as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para outubro de 2020.
c) as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para dezembro de 2020.
Aprovado em 2015, o Profut ofereceu um parcelamento das dívidas fiscais dos clubes em até 240 meses, com descontos de 70% no valor das multas e redução de 40% dos juros, além de isentar os encargos legais.
Em contrapartida, os clubes teriam de cumprir um programa de austeridade fiscal e transparência.
Pelo programa, 28 clubes parcelaram um total de R$ 1,2 bilhão.
A portaria emergencial supre em parte um pedido da Comissão Nacional de Clubes (CNC).
A entidade, que conta com representantes de todas das quatro séries do Brasil, quer o congelamento das parcelas do Profut pelo período de 12 meses, por conta da crise financeira gerada pelo novo coronavírus.
Atualmente, três projetos de lei sobre o assunto tramitam juntos, e em regime de urgência, na Câmara dos Deputados.
Em comum, os textos pedem o congelamento das parcelas do Profut enquanto durar o período de calamidade pública nacional, decretada pelo Congresso pelo menos até dezembro.
Mas apesar da proposta de congelamento provisório contar com apoio da maioria dos deputados, o projeto foi cercado de polêmica nos últimos dias, e está travado.
Isso porque o PL do deputado Arthur Maia (DEM-BA), o principal dos três textos, pede também a mudança permanente de itens trabalhistas previstos na Lei Pelé, como a cláusula compensatória paga a atletas em caso de demissão e possibilidade de rescisão de contrato indireta em caso de atraso nos pagamentos.
A questão repercutiu mal entre a classe de atletas e alguns congressistas.
Um abaixo-assinado virtual foi criado contra as mudanças e assinado por milhares de jogadores.
E diariamente, representantes da Federação Nacional de Atletas Profissionais dialogam com parlamentares em Brasília para barrar qualquer mudança na lei Pelé.
Da urgência ao travamento: O primeiro projeto de lei pedindo o congelamento do Profut foi apresentado na Câmara dos Deputados ainda em 25 de março, pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA).
No fim de abril, Arthur Maia apresentou um outro texto mais completo, que passou a tramitar em regime de urgência (podendo ser votado direto em Plenário) a partir de 28 de abril.
Desde então, esses dois projetos, além de um outro apresentado depois pelo ex-goleiro do Grêmio Danrlei (PSD-RS), estão travados na Câmara.
Como os textos tramitam em conjunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa designar um relator para unir as três propostas, o que ainda não aconteceu.
O projeto não está incluído na pauta de discussões da Câmara nesta semana, e a tendência é que não seja colocado tão cedo para votação em Plenário.
Segundo Danrlei, um dos motivos do travamento é justamente a polêmica causada pela inclusão de itens trabalhistas no projeto de Arthur Maia.
“O projeto dele colocou questões trabalhistas que não tem a ver com o momento. Sou contra isso. O que a gente precisa aprovar agora é o congelamento do Profut, para ajudar os clubes. Depois discutimos com calma com atletas, clubes e a própria federação sobre as outras mudanças”, argumentou Danrlei.
O ex-atleta é um dos protagonistas de uma frente de parlamentares que tem se mobilizado na Câmara para barrar as mudanças trabalhistas caso os artigos sejam colocados em votação.
Além dele, destaca-se Júlio César Ribeiro, que já até apresentou uma emenda ao PL de Maia.
“Se chegar a entrar no texto final, já temos prontas emendas de supressão para tirar esses artigos. Se colocar para votar, vamos apresentar as emendas. A gente tem conseguido mostrar para os deputados que essas questões até precisam ser discutidas, mas com mais tempo. Não pode entrar entrar no meio desse projeto de agora”, disse.
Reportagem: Globoesporte.globo.com
Adaptação: Eduardo Oliveira
Revisão de Texto: Ana Cristina Ribeiro
