Como o de Neymar, veja como funcionam os contratos milionários e quais suas limitações fora do Brasil

Advogada explica como os acordos feitos no Brasil são diferentes dos firmados em outros lugares do mundo

Neymar se transferiu para o Paris Saint-Germain em uma negociação conturbada. Após ter renovado seu vínculo com o Barcelona poucos meses antes, a estrela brasileira resolveu aceitar a proposta do time francês. Para tirar o ex-jogador do Santos do time catalão, a equipe parisiense teve que pagar uma multa de 222 milhões de euros (R$ 821,4 milhões). A decisão deixou a diretoria e a torcida do clube frustrados. Para comentar até que ponto os contratos milionários são perigosos para as equipes, a advogada Katia Antunes explica como funcionam as normas destes acordos e suas garantias.

“Vale lembrar que esses contratos foram celebrados com clubes estrangeiros, regidos pela legislação local, que não limita o valor das multas. Quando o contrato era com o Santos, aí sim a legislação aplicável era a brasileira”, explica a especialista em direito empresarial.

Katia relembra a transferência envolvendo Santos e Barcelona, em 2013. Assim como a mais recente transação, essa também foi bastante tumultuada. “Aqui, os jogadores de futebol assinam um contrato de trabalho, regulado pela chamada lei Pelé e pela CLT. É bastante comum os esportistas mais promissores negociarem também com os clubes valores adicionais relativos ao uso de imagem, luvas, bicho, direito de arena e são recorrentes opção ou obrigação de renovação, previsão de permuta ou empréstimo de jogador e até regras comportamentais, e todas devem ser avaliadas estrategicamente ”, explica.

A especialista também explica como os contratos assinados pela Lei Pelé são regidos no caso de recisões de algumas das partes. “Na hipótese de rescisão por culpa do jogador, a lei Pelé prevê multa equivalente à multiplicação do salário do jogador por 13,3 x 100 e nos contratos estrangeiros, é regrada por legislação local.”

A advogada, entretanto, alerta que, os critérios são específicos àquela relação contratual e, se aplicados em outros contextos, são nulas. “O ordenamento jurídico traz uma proteção maior em outras esferas. Para contratos em geral, a legislação brasileira permite a aplicação de multa compensatória máxima equivalente ao valor do contrato e moratória de até 10%, cumulada com juros de 1% ao mês”, completa.

, , ,

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Confirme que você não é um robô. *